Política de Privacidade

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se os seguintes conceitos:

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
• Usuário: profissional de saúde cadastrado e habilitado a utilizar a plataforma CuidaMed.
• Paciente: pessoa natural cujos dados são inseridos na plataforma pelo Usuário no contexto da prestação de serviços de saúde.
• Plataforma: o conjunto de funcionalidades do CuidaMed disponibilizadas via web.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela CuidaMed para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018.

2. Quais dados a CuidaMed coleta

2.1 Dados de Acesso e Navegação

Coletamos automaticamente, quando o Usuário acessa a plataforma: endereço IP, registros (logs) de acesso, data/hora de cada interação, identificação do navegador e sistema operacional, páginas visitadas, padrão de cliques e tempo de permanência. Estes dados auxiliam no monitoramento de segurança, no diagnóstico de problemas técnicos e na melhoria da experiência.

2.2 Dados Cadastrais e de Identificação Profissional

No cadastro o Usuário fornece: nome completo, sobrenome, tratamento (Dr./Dra.), CPF, e-mail, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e respectiva Unidade Federativa, especialidade médica e senha de acesso (em forma criptografada). A CuidaMed poderá cruzar esses dados com bases públicas — incluindo o Conselho Federal de Medicina (CFM) — para verificar a habilitação profissional.

2.3 Dados de Contato

Telefone, e-mail e demais canais de contato fornecidos pelo Usuário ou indicados durante a utilização da plataforma.

2.4 Dados de Pagamento

Para planos pagos, coletamos os dados necessários ao processamento da transação: nome completo, CPF, endereço de cobrança e dados de cartão (número, validade e CVV) ou de outro meio de pagamento. Os dados de cartão são processados por gateway de pagamento certificado PCI-DSS; a CuidaMed não armazena o número completo nem o CVV em seus servidores.

2.5 Dados de Pacientes

Os Usuários inserem na plataforma dados pessoais e dados pessoais sensíveis (de saúde) referentes aos seus pacientes, tais como: nome, CPF, data de nascimento, endereço, contato, histórico clínico, prontuário, exames, prescrições, anotações e documentos correlatos. A CuidaMed trata esses dados como operadora, conforme as instruções do Usuário (controlador), e somente para as finalidades descritas no item 3.2.

2.6 Documentos Enviados para Extração Inteligente

Quando o Usuário utiliza a funcionalidade de extração inteligente, são processados PDFs, imagens digitalizadas e laudos contendo dados clínicos do paciente. O conteúdo é analisado por modelos de inteligência artificial para conversão em dados estruturados. Conforme detalhado no item 3.3, dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para aprimoramento desses modelos.

3. Como a CuidaMed usa os dados

3.1 Identificação do Usuário e Verificação Profissional

Utilizamos os Dados Cadastrais para identificar o Usuário, viabilizar o acesso à plataforma, validar a habilitação profissional perante o CRM/CFM e prevenir fraudes no cadastro. Em caso de inconsistências, podemos solicitar documentação complementar e suspender o acesso até a regularização.

Base legal: execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX).

3.2 Operação da Plataforma e Gestão de Pacientes

Tratamos os Dados de Pacientes em nome e segundo as instruções do Usuário, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades contratadas: cadastro e busca de pacientes, organização de prontuários, linha do tempo clínica, registro de atendimentos e geração de documentos. A CuidaMed não utiliza Dados de Pacientes para finalidades próprias de marketing ou monetização.

Base legal (Usuário/controlador):a base legal sobre os Dados de Pacientes é definida pelo Usuário, ordinariamente cuidados em saúde (art. 11, II, “f”), execução de contrato com o paciente, ou consentimento.

3.3 Funcionalidades de Inteligência Artificial

A funcionalidade de extração inteligente envia o conteúdo de documentos clínicos para modelos de IA, executados em infraestrutura controlada pela CuidaMed ou por suboperadores qualificados. Os dados extraídos são disponibilizados ao Usuário para revisão antes de qualquer uso clínico.

Para aprimoramento contínuo dos modelos, a CuidaMed poderá utilizar dados anonimizados e agregados — isto é, dados dos quais foi removida a possibilidade de identificação direta ou indireta de qualquer Titular. Esse tratamento ocorre fora do escopo da LGPD nos termos do art. 12, mas a CuidaMed adota as melhores práticas para garantir a efetiva anonimização.

Base legal: execução de contrato; legítimo interesse para o aprimoramento dos modelos sobre dados anonimizados.

3.4 Comunicações

Utilizamos os Dados de Contato para enviar: (i) comunicações operacionais e transacionais (alertas de segurança, notificações sobre mudanças no serviço, cobranças); (ii) avisos regulatórios e legais; e (iii) comunicados informativos e promocionais sobre novidades do produto. As comunicações de natureza promocional poderão ser desativadas a qualquer momento por meio das configurações do perfil ou do link de descadastro presente em cada e-mail.

Base legal: execução de contrato (i, ii); legítimo interesse e consentimento (iii).

3.5 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Trataremos dados na medida necessária ao cumprimento de obrigações decorrentes da legislação aplicável, em especial as resoluções do CFM relativas à guarda de prontuário, a LGPD e a legislação fiscal e tributária.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

3.6 Estatísticas, Pesquisa e Desenvolvimento

Utilizamos dados de uso, navegação e dados anonimizados de pacientes para gerar estatísticas agregadas, conduzir pesquisas de satisfação, identificar oportunidades de melhoria do produto e desenvolver novas funcionalidades. Dados que possam identificar Usuários ou Pacientes de forma direta ou indireta não são utilizados sem base legal específica.

Base legal: legítimo interesse; consentimento (quando aplicável).

3.7 Segurança, Prevenção a Fraudes e Resposta a Incidentes

Utilizamos Dados de Acesso, registros de auditoria e informações de uso para detectar e investigar incidentes de segurança, atividades suspeitas, abusos da plataforma e violações destes documentos, bem como para responder a requerimentos das autoridades competentes.

Base legal: legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal; tutela da saúde.

4. Como armazenamos as informações

Os dados são armazenados em servidores controlados pela CuidaMed ou por suboperadores qualificados, localizados no Brasil ou no exterior, sempre com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas ao grau de sensibilidade dos dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em funções, registros de auditoria, monitoramento contínuo, backups e plano de resposta a incidentes.

Os Dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e dos prazos legais aplicáveis — em especial os prazos de guarda de prontuário definidos pelo CFM, prazos prescricionais cíveis e tributários, e demais obrigações regulatórias. Findos os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

A CuidaMed não garante segurança absoluta — nenhum sistema conectado à internet o faz — mas trabalha continuamente para mitigar riscos e responder rapidamente a incidentes. O Usuário também é responsável por proteger suas credenciais e por adotar boas práticas em seu próprio ambiente.

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos perante o controlador dos seus Dados Pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houver compartilhamento dos dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando aplicável;
10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses — incluindo, quando aplicável, resultados produzidos pelas funcionalidades de IA;
11. Petição à ANPD em caso de descumprimento da LGPD pela CuidaMed.

Os direitos podem ser exercidos pelo e-mail dpo@cuidamed.app ou por canal equivalente disponibilizado na plataforma. A CuidaMed responderá no prazo legal aplicável e poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

Quando a CuidaMed atua como operadora (em relação aos Dados de Pacientes inseridos pelo Usuário), o exercício dos direitos pelo Paciente deverá ser direcionado, em primeira instância, ao Usuário (controlador). A CuidaMed prestará suporte ao Usuário no atendimento dessas requisições conforme estabelecido nos Termos de Uso.

Algumas solicitações podem ser parcial ou totalmente negadas em razão de obrigações legais — em especial os prazos de guarda de prontuário — ou de defesa em processos administrativos ou judiciais. Nesses casos, o Titular será informado da fundamentação.

6. Contato com a CuidaMed

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@cuidamed.app.

Demais assuntos: contato@cuidamed.app.

7. Compartilhamento com terceiros

7.1 Provedores de serviço (suboperadores)

Compartilhamos dados, na medida necessária à operação da plataforma, com fornecedores qualificados — em especial provedores de infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mail transacional, monitoramento e analytics. Todos os suboperadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados em conformidade com a LGPD, exclusivamente para as finalidades autorizadas pela CuidaMed, e a adotar medidas de segurança equivalentes.

7.2 Reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a observar esta Política. O Usuário será informado do evento.

7.3 Requisição judicial ou administrativa

Compartilharemos dados quando houver determinação de autoridade judicial ou administrativa competente, respeitados o sigilo profissional e os limites legais.

7.4 Investigação e segurança

Podemos compartilhar dados com terceiros para investigar incidentes de segurança, fraudes ou violações destes documentos, ou para tomar medidas legais cabíveis em defesa de direitos da CuidaMed, dos Usuários ou de terceiros.

7.5 Mediante autorização do Usuário

Em demais hipóteses, o compartilhamento de dados ocorre somente mediante autorização específica, fornecida pelo Usuário no momento adequado.

8. Transferência internacional de dados

Parte dos dados pode ser armazenada ou processada em servidores localizados no exterior, especialmente em provedores de nuvem com presença global. As transferências internacionais ocorrem somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado conforme normatização da ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD — incluindo cláusulas contratuais específicas, certificações e códigos de conduta reconhecidos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza cookies e tecnologias correlatas (pixels, web beacons, identificadores de dispositivo) para operação básica (autenticação, manutenção de sessão), segurança, análise de uso agregado e melhoria contínua da experiência.

Cookies estritamente necessários não dependem de consentimento. Os demais — analíticos, de personalização ou publicitários — somente serão ativados após manifestação de vontade do Usuário, na primeira visita à plataforma. As preferências podem ser revistas a qualquer momento.

10. Disposições gerais

Esta Política integra os Termos de Uso e é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme item 14 dos Termos.

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre esta Política antes de manifestar adesão, deve entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail dpo@cuidamed.app.

11. Atualizações desta Política

A CuidaMed poderá atualizar esta Política periodicamente, visando ao aprimoramento da plataforma ou à adequação a novas exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pela plataforma ou pelo e-mail cadastrado. A continuidade do uso após a vigência da nova versão será considerada aceite tácito. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.